Com mudanças que deverão modificar a ocupação dos espaços urbanos da capital potiguar, o novo Plano Diretor de Natal terá sido votado pela Câmara Municipal até o próximo dia 23 de dezembro. Esta é a expectativa dos vereadores das três bancadas (situação, oposição, independente), apesar das críticas de alguns deles sobre o regime de urgência requerido e entregue pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) no dia 29 de setembro. 

Ao final, a minuta com 261 artigos deverá sofrer alterações com emendas dos parlamentares, construídas a partir dos debates que estão sendo realizados na Casa. Novo cálculo para Outorga Onerosa, definição de novos limites para construção de prédios, mudanças nas Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) e nas Zonas Especiais de Interesse Social (AEIS) e exigências para a acessibilidade são alguns alvos das emendas dos vereadores.

O vereador Aldo Clemente (PDT), presidente da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor, garante que a votação vai ser concluída em dezembro e que não há interesse em postergar. “Todos os vereadores têm consciência da importância desse projeto, que está sendo amplamente debatido na Câmara, que foi muito discutido também nas 4 etapas e pela conferência final, antes mesmo de ser enviado para a Câmara. Nós temos um Plano Diretor que está prestes a completar 15 anos. Não está sendo feito nada com urgência, mas com a celeridade que um tema de tanta importância merece”, disse ele. “Será aprovado até o fim do mês de dezembro, em concordância com todas as bancadas, a base governista, o grupo independente e a oposição. Não há resistência nesse sentido”, concluiu.

Nos debates travados na Casa até o momento há um forte apelo no sentido de que, enquanto não houver as novas definições, os investimentos, especialmente na área da construção civil, também ficam indefinidos. “Tem a questão da necessidade de investimentos para cidade que esperam para saber o que pode e de que forma se pode fazer. Na hora em que se demora muito, a cidade fica em suspense. As coisas mudaram e precisam ser atualizadas na legislação. É preciso dar abertura para que a cidade trace seus caminhos”, pontua a secretária-adjunta de Planejamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Eudja Mafaldo.

Ela também destaca que há situações que não podem mais esperar, como a regulamentação de cinco ZPAs. “As não regulamentadas continuam sendo objeto de invasões e de uso inadequado. Existe a possibilidade de regulamentá-las dentro da revisão do plano para estabelecer regras de proteção dessas áreas”, disse.

Sobre isso, a minuta prevê a regulamentação provisória por meio de decreto,  com as regras contidas nos processos de regulamentação em tramitação no Conselho da Cidade (Concidade) e/ou em suas Câmaras Técnicas. Além disso, há proposta para excluir parte de algumas ZPAs que sofreram invasões e também de trechos de AEIS voltados para grandes vias. Esses dois pontos não são consensuais entre os parlamentares.

O Plano Diretor é um projeto de cidade,  elaborado pelo Poder Executivo Municipal, em um processo de planejamento participativo e que define as bases do desenvolvimento urbano de uma cidade. O plano diretor deve ser aprovado pela Câmara Municipal. A Constituição lega aos municípios, através do plano diretor, a obrigação de definir a função social da propriedade e a delimitação e fiscalização das áreas. Essa ordenação deve seguir um planejamento, que se concretiza na elaboração de planos, normas de controle do uso e ocupação do solo e projetos urbanísticos.

Por Cláudio Oliveira, Tribuna do Norte.