TCU proíbe repasse de verba pública para ferrovia Transnordestina
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por meio de medida cautelar, proibir repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Valec (estatal do setor ferroviário) para a construção da ferrovia Transnordestina, que já deveria ter sido entregue em 2015. Motivo? Irregularidades e celebração de contratos sem prévia licitação, sem estudos de viabilidade econômico financeiro e ambiental, e sem passar pelo crivo do TCU. Novas "caixas pretas" e escândalos à vista!! Saiba mais!!
Nordeste - De "patinho feio" à "Califórnia brasileira"
Iniciada em 2010, a obra já deveria ter sido entregue em 2015, mas foi adiada para janeiro de 2017. O projeto prevê 1.728 km de ferrovia, ligando os porto de Pecém (CE) e Suape (PE) ao município de Eliseu Martins (PI). De acordo com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), responsável pela obra, a Transnordestina tem 56% de obras concluídas e 600 km de malha pronta.
Sem dúvida é uma obra importantíssima para que o Nordeste possa crescer profissionalmente no mercado de exportações. Afinal, não adianta ampliarmos e qualificarmos os serviços de commodities, seja em grãos, seja em gado, agronegócios no geral ou que área for, sem que tenhamos uma logística operacional competitiva.
O Nordeste tem grande potencial na área de commodities, a exemplo da soja, que tem grande potencial de produção na região MATOPIBA (Maranhão - tocantins - Piauí - Bahia), mas sem logística para entrega da soja, não tem como termos competitividade.
Por isso a importância de obras estruturantes neste setor no Nordeste, a exemplo da Transnordestina e da transposição do rio São Francisco. É preciso que todos possam se unir neste propósito, afinal a área de commodities foi a que mais cresceu no PIB Nacional, e tem um potencial gigantesco de crescimento.
É dinheiro, desenvolvimento e trabalho para a região. E, sinceramente, esperamos que a situação seja resolvida o quanto antes. Chega do Nordeste ser o "patinho feio" do país, quando podemos ser a "Califórnia brasileira". Dá para nossos governantes e parlamentares levarem este assunto com a seriedade devida? Os nordestinos, o Brasil e o mundo agradece!
O porque da decisão do TCU
A decisão foi tomada depois de o Ministério Público de Contas relatar indícios de irregularidades graves cometidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que resultaram na celebração de contratos, sem prévia licitação, para construção e exploração da Transnordestina.
Segundo o tribunal, as obras estão sendo custeadas principalmente com recursos públicos e a estimativa inicial do valor da obra foi superada. O relatório aponta que os recursos públicos aplicados na obra já somam pelo menos R$ 4,2 bilhões e diz que há "risco significativo" de que a verba pública utilizada para financiar o empreendimento esteja sendo mal gerida. Também foi identificado descompasso entre as execuções física e financeira do empreendimento.
Proibição de novos repasses
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que não sejam destinados recursos às obras de construção da ferrovia Transnordestina até que indícios de irregularidades sejam apurados.
O TCU realizará fiscalização para apurar indícios de irregularidades cometidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que resultaram na celebração de contratos, sem prévia licitação, para construção e exploração da ferrovia Transnordestina, com aproximadamente 1.728 Km de extensão.
A ANTT, em 2005, autorizou que a concessionária da Malha Nordeste projetasse e construísse nova ferrovia, a “Nova Transnordestina”, a título de construção, alargamento, remodelação e modernização de ramais. No entanto, a agência começou a autorizar a efetiva realização das obras antes mesmo de aprovar os projetos do empreendimento e sem verificar a consistência dos respectivos orçamentos.
Em 2013 a ANTT também autorizou a cisão da concessão e definiu os grupos controladores de cada parte (Malhas I e II). Foi criado então um novo contrato de concessão, com novos objeto e concessionário. A partir desse ato da agência, começou a haver a participação de entidades estatais sem permissão, sem realização de procedimento licitatório, sem estudos de viabilidade econômico financeiro e ambiental e sem passar pelo crivo do TCU, ao contrário da legislação pertinente.
As obras de construção da Malha II têm sido custeadas com recursos do Orçamento Geral da União, do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), de financiamentos provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, do BNDES e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Ainda foram apontadas diversas irregularidades quanto à execução da construção, tais como vícios construtivos e descompasso entre execução física e financeira.
Além de determinar a suspensão de repasses, o tribunal determinou que a ANTT seja ouvida, bem como as concessionárias e demais entidades relacionadas às obras. Os indícios de irregularidades serão apurados, pelo tribunal, em processo específico.
Para o relator do processo, ministro Walton Alencar, “esse procedimento não pode ser conduzido de forma tão primária, pois não se pode admitir que, por meios transversos, sem licitação, seja outorgada nova concessão a empresa que já havia demonstrado ser ineficiente, inadequada, e que estava em vias de ter declarada a caducidade de sua concessão”.
A ANTT informou ao G1 que, sempre que prazos dos lotes de construção foram descumpridos, a agência abriu processos administrativos para apurar irregularidades, conforme as previsões nos contratos de concessão.
A agência informou, ainda, que a concessionária está adimplente com o pagamento de multas e que a área técnica da ANTT tem acompanhado as obras da concessionária, nos termos do contrato de concessão.
O que diz a CSN
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), responsável pela obra, informou que "entende as dificuldades enfrentadas pelo governo por conta da crise econômica, com o consequente atraso no repasse de recursos públicos, mas espera que elas sejam superadas para que a obra retome seu ritmo".
A empresa disse que, até agora, nunca deixou de aportar no tempo previsto os recursos próprios.
Segundo a CSN, o empreendimento é financiado por entes públicos e privados e está orçado hoje em R$ 11,2 bilhões, dos quais a companhia é responsável por R$ 5 bilhões e, o governo federal, por R$ 6,2 bilhões.
A Transnordestina tem 56% de obras concluídas e 600 km de malha pronta, de acordo com a CSN.
Resumindo, corrupção!
Ou seja, corrupção!! Mais "caixas pretas" e escândalos?? Que sejam trazidos à tona e resolvidos, mas que não fiquemos sem a conclusão destas obras estruturantes. Repito, tanto da Transnordestina, quanto da transposição do rio São Francisco.
Queremos o direito de crescer e precisamos nos unir para que estas obras possam ser finalizadas. A Conexão Nordeste se soma ao povo nordestino nesta luta.
#EuAcreditoNoNordeste #NordesteCaliforniaBrasileira
Vamos à luta!! #SomosTodosBrasileiros
CN News By Marcia Cruz
