Sessão conjunta do Congresso Nacional encerra às 3h55 desta quarta com aprovação da nova meta fiscal 2016, com déficit de R$ 170,5 bilhões
A oposição até tentou. Foram quase doze horas de votação de vetos da presidente afastada Dilma Rousseff, discursos repetidos, confusões e bate boca, para então começar a leitura e votação da nova meta fiscal, que autoriza que as contas públicas 2016 fechem com um déficit de R$ 170,5 bilhões. A aprovação aconteceu às 3h55 e foi uma importante vitória para o presidente interino Michel Temer. Confira os detalhes da votação!!
Votação aconteceu de madrugada
A sessão no plenário começou pouco depois do meio-dia desta terça-feira, 24 de maio, com votação dos vetos da presidente afastada Dilma Roussef. Somente 1h15 da manhã desta quarta-feira, 25, teve início a leitura do relatório em defesa da nova meta fiscal, fechando as contas públicas com um déficit de R$ 170,5 bilhões. O relator foi o deputado Dagoberto (PDT-Mato Grosso do Sul).
Após a leitura, foi aberta a manifestação dos parlamentares. O primeiro a falar foi o deputado Marcus Pestana (PMDB-MG), que defendeu a aprovação da nova meta e disse que "este é só o primeiro passo para que o país saia da crise e volte a crescer, gerando emprego e renda ao povo brasileiro".
Deputado Afonso Florense (PT-BA), disse que o projeto é "um cheque em branco para Temer e disse que é um novo golpe contra a instabilidade fiscal do país".
Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) também defendeu a aprovação da nova meta, sobre risco do país paralisar ainda mais sem a nova meta fiscal. "Sem a nova meta não teria como se pagar coisas básicas para a população, a exemplo do Mais Médicos. Por isso faço um apelo a este congresso para que a nova meta seja aprovada, para que todos juntos possamos ajudar o país a sair da grave crise em que o país se encontra".
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| Senador Renan Calheiros mostrou liderança e conhecimento do regimento |
Depois da fala de Silvio Costa, o presidente do Senado, Renan Calheiros, deu o limite de cinco minutos para a fala dos parlamentares inscritos, por conta do horário (02:22).
Senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que "há de se dá um voto de confiança, pois o que não pode é continuar como está". A aprovação da nova meta é em prol do país e não de um gestor A ou B, justificou ele. "Nós somos o Brasil hoje!"
Senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) tentou defender o direito a falar por vinte minutos, mas não conseguiu aprovação. "Essa sessão não poderia está acontecendo, pois fere o artigo 156 da Constituição Federal. Medidas Provisórias precisam da aprovação prévia da Comissão Mista.
Após barraco com a senadora Grazziotin, que não aceitou descer da tribuna sem falar os vinte minutos, a sessão quase foi suspensa, mas depois continuou usando o outro lado da tribuna.
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| Senadora Vanessa Grazziotin não aceitou falar menos que 20 minutos e se recusou a descer da tribuna, ganhando apoio da oposição |
Deputado Pepe Vargas (PT-RS) falou contra a aprovação e disse que estão dimensionando uma crise muito maior do que a realidade brasileira. "Queremos uma meta fiscal factível. A tentativa aqui é hiperdimensionar a crise para que justifiquem a herança maldita"
Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também criou barraco na tribuna, exigindo que todos ficassem em silêncio durante sua fala. "Pela primeira vez vamos aprovar alteração de meta sem aprovação prévia da Comissão Mista. Vamos levantar este país contra este governo golpista e impostor".
Senador Romero Jucá (PMDB-PE). "Hoje é uma noite histórica. O governo não fazia orçamento realista. Não pagou várias despesas obrigatórias porque não tinha um orçamento verdadeiro. Vamos concluir as obras da transposição do rio Francisco, renegociar dívidas dos Estados e vamos favorecer as políticas púbicas. Esta é noite de mudança porque o governo mudou. Mudou na sua gestão orçamentária. Mudou na sua política. Herança maldita pode ser visto no espelho por vocês mesmos: é a oposição. É ter que aguentar vocês!"
Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) pediu o encerramento da sessão, pela quantidade de parlamentares que já tinham falado e pediu posição do requerimento sobre a mesa da presidência.
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| Requerimento pedindo encerramento da sessão e votação da pauta foi aprovado por maioria |
Senador Eunício Oliveira pediu novamente sobre o requerimento e sua votação.
Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) contestou a colocação de Jucá, que comparou sua situação a do ex-ministro Mercadante, e disse que tem que ser comparada a situação do senador Delcidio do Amaral. "Fui líder do governo na comissão do orçamento e lá defendi que a meta fiscal era inexequível, e o objetivo da aprovação foi para que o governo de Dilma ficasse engessado. Optaram pelo caminho do quanto pior, melhor. Se tivéssemos tido o apoio desta casa, a situação econômica do nosso país seria outra. Queremos o direito a garantia de emenda para que possamos continuar a discussão".
Na sequência, Renan Calheiros então colocou em votação o requerimento pedindo o encerramento da sessão, para votação da pauta.
Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) criticou as colocações dos parlamentares do PT e disse que Dilma prejudicou a saúde e os mais pobres do país.
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| Requerimento foi para votação nominal |
Houve votação nominal, pelas lideranças dos partidos e o requerimento foi aprovado, encerrando assim a manifestação dos parlamentares para votação da pauta, às 03:22 da madrugada.
Senadora Grazziotin pediu para falar como líder e aproveitou o espaço para terminar suas colocações anteriores, e criticou a aprovação da nova meta, que é "um cheque em branco, especial, que não será usado com o povo".
Deputado Edmilson Rodrigues (Psol-Pará) também se manifestou contra a aprovação.
Deputado Daniel Almeida (PC do B-BA) pediu mudança de voto e requeriu obstrução.
Deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo, pediu pelo fechamento da votação do requerimento e lembrou das tentativas de maquiagem do orçamento pelo governo Dilma, motivo pelo qual não faz sentido as colocações dos senadores Humberto Costa e Vanessa Grazziotin.
Deputada Jandira Fahall, pela minoria, também pediu obstrução.
Após últimas manifestações, senador Renan Calheiros fechou a votação do requerimento, dando o seguinte resultado:
Sim - 87
Não - 14
Obstrução - 3
Às 03:38, foi aberta a votação dos destaques, em bloco único, e da matéria sobre a nova meta fiscal.
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| Casa cheia e expectativa para o encerramento da sessão após quase 14 horas de trabalho |
Sessão encerrada com votação simples
Para encaminhar o requerimento de aprovação em bloco foi dada a palavra a senadora Vanessa Grazziotin, que não concordou com a aprovação da forma apresentada.
Às 3:55 finalmente foi encerrada a sessão, com aprovação dos destaques e da nova meta fiscal através de votação simples.
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| Sessão terminou 3h55: vitória para Temer |
A votação da nova meta fiscal mobilizou todo o governo Temer. Ministros, articuladores políticos e também líderes dos partidos na Câmara e no Senado. A meta fiscal que está valendo neste momento é aquela primeira que foi apresentada pela presidente afastada Dilma Rousseff que prevê um superávit de R$ 24 bilhões. Depois de reavaliar a arrecadação e também as dívidas a serem pagas, o governo Temer propôs uma meta fiscal com um rombo, um déficit, de R$ 170 bilhões.
A nova previsão de gastos para 2016 precisava ser aprovada até 30 de maio para que o governo de Temer não fizesse cortes nas despesas, paralisando ainda mais a máquina pública e o destravamento do avanço do país.
A aprovação, portanto, foi uma grande vitória de Temer, que ganha força política, e também no mercado, mostrando que tem votos para aprovar as medidas que estão previstas por sua equipe econômica.
Análise do Mercado
As medidas econômicas propostas pela equipe econômica do governo Temer, anunciadas nesta terça-feira (24) em Brasília tiveram uma grande repercussão entre economistas, empresários e sindicalistas.
Entre os economistas, a maioria concorda: o Brasil tem um grave problema fiscal. O governo gasta muito mais do que arrecada. Por isso muitos deles consideram positiva a proposta de um teto para os gastos públicos.
“Falta explicitar acho que em bem mais detalhe como que se pretende tornar isso operacional. Falta conciliar a ideia do teto por um lado, com um outro conjunto de regras que está inscrito na Constituição, que determina que certas despesas vão crescer em linha com outras coisas”, afirmou o ex-diretor do Banco Central Alexandre Scwhartsman.
A Bolsa de Valores fechou praticamente estável. O mercado está cauteloso. Os investidores querem saber como o governo vai implementar o que anunciou.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo também aprovou o anúncio, mas disse que espera medidas de curto prazo com foco em corte de gastos, sem aumento de impostos.
A Federação Brasileira de Bancos disse que as medidas anunciadas nesta terça podem ajudar a acelerar o processo da retomada da confiança de empresários e dos consumidores, confiança essencial para a volta do crescimento econômico e da geração de emprego.
A Federação do Comércio de São Paulo concorda, mas lembra que isso depende principalmente da aprovação do teto para os gastos públicos no Congresso, e também do avanço em outras medidas como a reforma da Previdência.
Aliás, a reforma da Previdência é uma das que devem ser colocadas logo na pauta, dizem os economistas ouvidos pelo Jornal Nacional. As despesas crescem cada vez mais rápido porque a população do Brasil está envelhecendo.
“É o principal gasto hoje do setor público e é o gasto que mais cresce. E não apenas do governo federal. É preciso ver também a previdência do setor público sobretudo nos estados. A grave crise por que passam vários estados que não conseguem pagar fornecedores, folha de pagamento, deveu-se ao crescimento da folha de pagamento nos últimos anos. É preciso rever o regime geral da Previdência Social, mas é preciso também rever o regime próprio dos estados”, disse o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Marcos Lisboa
Movimentos Sindicais Divididos
A Central Única dos Trabalhadores afirma que, com essas medidas, mais uma vez os trabalhadores é que vão pagar a conta, do que ela chama, de um dos ajustes fiscais mais perversos dos últimos anos.
A Força Sindical disse em nota que as medidas são duras, mas necessárias para restabelecer o crescimento do país.
CN News By Marcia Cruz
